O estado norte-americano de Washington se tornou na manhã desta segunda-feira (5) a primeira unidade federativa dos Estados Unidos a editar uma legislação regional para garantir a neutralidade de rede, princípio da internet que impede que provedores controlem o acesso de usuários à internet.

O governador democrata Jay Inslee assinou a lei para impedir que empresas que vendem conexão possam:

A lei é editada após o governo federal derrubar as regras que garantiam o tratamento igualitário a serviços na internet. Isso permitiu que provedores de rede passassem a tratar de forma diferente serviços conectados.

O “fim” da neutralidade de rede da internet ocorreu com uma decisão da Comissão Federal das Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês), tomada em dezembro de 2017.

Na prática, a neutralidade de rede garante, por exemplo, que mensagens enviadas pelo WhatsApp tenham prioridade equivalente aos dados enviados pelo Netflix durante a exibição de um filme. Ou seja, nenhum pacote, seja lá de que serviço for, pode furar a fila. Sem isso, um serviço pode pagar para furar a fila. Nesse cenário, quem tiver maior poder financeiro para custear vias livres de pedágios poderá se sair melhor diante dos consumidores. É essa possibilidade que Ansip criticou.

Na ordem em que derrubou as garantias à neutralidade de rede, a FCC afirmou que leis estaduais poderiam criar confusão com as regras federais. O ordenamento jurídico dos EUA, no entanto, permite que estados criem suas próprias regulamentações sobre as telecomunicações.

Em entrevista à Associated Press, o governador de Washington ecoou esse sentimento. “Os estados tem todo o direito de proteger seus cidadãos”, afirmou Inslee.

As novas regras que derrubaram a neutralidade de rede nos EUA passam a valer a partir de 23 de abrir. Já as leis estaduais editadas em Washington entram em vigor em 6 de junho.



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