O Departamento de Justiça do governo de Donald Trump entrou com uma ação para tentar derrubar a lei do estado da Califórnia que reaplica as normas de neutralidade da rede

A lei, assinada neste domingo (30) pelo governador do estado, Jerry Brown, reestabelece as regras de internet aberta da era Obama.

Em comunicado, o secretário de Justiça, Jeff Sessions, afirmou que cabe ao governo federal, e não aos estados, a regulação da internet, e que a California havia “promulgado uma lei extrema e ilegal, na tentativa de frustrar uma política pública federal”. 

A lei californiana proíbe os provedores de acesso à internet de bloquear sites, desacelerar o download de conteúdo de um determinado site ou aceitar pagamentos para oferecer acesso mais rápido a sites.

A proposta se assemelha às normas adotadas pela FCC (Comissão Federal de Comunicações) na era Obama.

A disputa quanto à neutralidade da rede se tornou uma causa importante entre os democratas depois que a FCC, presidida por Ajit Pai, apontado por Trump, revogou as regras adotadas em 2015 para governar o comportamento dos provedores de acesso à internet.



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