Uma estudante de São Paulo abriu uma ação na Defensoria Pública do Estado após ter suas fotos íntimas vazadas na internet pelo ex-namorado


Após ter suas fotos íntimas divulgadas na rede social, uma estudante de São Paulo abriu ação por meio da Defensoria Pública do Estado para reivindicar do Facebook o fornecimento dos dados dos perfis cadastrados que teriam feito as publicações. O objetivo da jovem é comprovar a autoria do delito. Em resposta, a Justiça ordenou que a empresa repasse os dados cadastrais, IP, porta lógica e dados de conexão das URLs das páginas criadas para a divulgação das fotos.


A estudante vinha sofrendo perseguição e violência psicológica por parte de seu ex-namorado e chegou a registrar um boletim de ocorrência, com requerimento de medidas protetivas. As imagens íntimas da estudantes foram apagadas logo após serem publicadas, no entanto, o chamado “revenge porn”, pornô de revanche, no português, já estava configurado.


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Ao longo do processo, a defensora pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, sustentou que acima do direito de anonimato e liberdade de expressão nas redes está a dignidade da pessoa humana que sofreu com a exposição.


“Não há qualquer argumento de que tais direitos seriam absolutos especialmente sendo claro que o anonimato está sendo usado para cometimento de crime, ofendendo a honra, imagem e a dignidade da autora.”


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Segundo a Lei 12.695/2014 (Marco Civil da Internet), que disciplina o uso da internet, existe possibilidade de que dados de registro de conexão e acesso sejam disponibilizados com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial.


Na decisão, a juíza Tamara Hochgreb Matos, que julgou procedente o pedido, considera “incontroverso o direito à identificação do autor das condutas ilícitas”.


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Defesa


“O Facebook já forneceu os dados solicitados pela Justiça. Nossos Padrões da Comunidade não permitem perfis falsos e restringimos a exibição de imagem com nudez. Trabalhamos para evitar o compartilhamento de conteúdo sem consentimento e contamos com nossa comunidade para denunciar posts que possam violar nossas políticas” – porta-voz do Facebook.



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