A possível transferência do Inmetro para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que será comandado pelo ex-astronauta Marcos Pontes, já causa insatisfação em setores da autarquia, que consideram as atividades do instituto muito mais ligadas ao Ministério da Economia.

A transição para a pasta é cogitada devido à extinção do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que hoje abriga o instituto, e que será integrado à Economia no governo de Jair Bolsonaro.

Em entrevista a jornalistas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, Marcos Pontes afirmou que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) estão dentro do organograma, “mas que tudo pode mudar”. 

“A princípio, está dentro do nosso organograma, e precisamos ter a confirmação oficial disso.”

Entre algumas competências do Inmetro estão a regulamentação e a certificação de segurança de produtos, a execução de políticas de metrologia e a verificação de normas técnicas e legais relativas a unidades de medida e a instrumentos de medição.

Além disso, a agência tem um papel estratégico junto à OMC (Organização Mundial do Comércio). Funciona como uma autoridade notificadora nacional em questões ligadas a barreiras técnicas.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, que já passou pelo MCTIC, é contrário à realocação da autarquia, embora afirme que não recebeu nenhum anúncio oficial até agora.

“A nossa natureza demanda que estejamos cada vez mais ligados à indústria. Há uma dificuldade de as pessoas de ciência pura entenderem o Inmetro, que é relacionado ao comércio exterior; ele lida com regramentos que não são comuns a outras ciências”, diz Azevedo, há 10 anos no Inmetro. 

Para Azevedo, a mudança pode deixar o trabalho “mais complicado”, já que o instituto está habituado à interlocução do comércio.

“Os problemas que precisamos resolver são de regulação, não necessariamente científicos”, diz.

Uma funcionária que trabalha no Inmetro há 24 anos afirma que o instituto tem uma visão central de política industrial e comércio exterior, com atribuições bastante técnicas.

“O lugar do Inmetro não é no MCTIC. Cumprimos exigências para que um produto brasileiro ou importado esteja em conformidade com as regras para impedirmos barreiras técnicas. Isso exige provisão de transparência com outros países. Tudo é inerente a uma pasta que dialogue com o comércio exterior, não com a pesquisa”, diz.

Segundo ela, o sentimento geral entre os funcionários é de dúvida sobre as motivações de uma possível transição que não seja para o Ministério da Economia.

O Inmetro foi criado em 1973 e tem 800 profissionais. Sua lei de criação estabelece como finalidade aprimorar a qualidade da produção industrial, tanto para a melhoria dos produtos colocados à disposição do consumidor nacional, quanto dos produtos industriais nacionais destinados ao mercado externo.

CORREIOS FICAM COM MCTIC

Marcos Pontes afirmou que os Correios seguirão subordinados à pasta da Ciência e Tecnologia e que privatização ainda não está na pauta.

“Estão com a gente [os Correios], temos a parte de Comunicações [no ministério]. Por enquanto não está na pauta [a privatização].”

A administração dos Correios permanecerá subordinada à pasta que será chefiada pelo ex-astronauta.



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