Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados etc.) vá até o fim da reportagem e utilize o espaço de comentários ou envie um e-mail para g1seguranca@globomail.com. A coluna responde perguntas deixadas por leitores no pacotão, às quintas-feiras.

>>> Boleto falso 1
Recebi no mês de abril uma fatura da NET no valor de R$ 390,90, sendo que nunca fui assinante da mesma. Porém os meus dados constavam da mesma forma e o boleto foi encaminhado diretamente ao meu e-mail pessoal. Fui analisar a minha caixa de mensagens e encontrei outro boleto, datado de junho do ano de 2017. Este no valor de R$ 310, Banco Itaú, e-mail diferente do atual, que também é de banco diferente, do Banco Bradesco.

Não sou e nunca fui Cliente da NET. Mas fui cliente da Claro HDTV e Plano Controle, e ela é parceira da NET e Embratel. Se for provado o vazamento de dados, posso entrar com ação na Justiça?

Desde já, Obrigado.
Luiz Paulo

Luiz, embora a lei brasileira tenha alguns dispositivos de proteção de privacidade, não existem regras claras sobre o tratamento de informações. Em outras palavras, não existem normas sobre como os dados devem ser armazenados ou com quem eles podem ser compartilhados. Além disso, os contratos de prestação de serviço costumam ter dispositivos que permitem à empresa compartilhar suas informações. No caso de empresas do mesmo grupo (a NET não é apenas parceira da Claro, ela é uma subsidiária), seria ainda mais difícil argumentar que houve alguma infração.

Se existe um serviço assinado em seu nome de forma não solicitada, aí sim existe algo claramente ilícito. Mas há um porém: é possível que este boleto que você recebeu seja falso, ou seja, que o serviço não exista e que algum golpista simplesmente enviou o arquivo para o seu e-mail para que você pagasse. Se pagar, ótimo para o golpista; se não pagar, ele não perdeu nada.

Supondo que seus dados foram obtidos por criminosos, você ainda terá dificuldade para obter algum julgamento favorável na Justiça. Advogados ouvidos pelo blog Segurança Digital em temas envolvendo dados pessoais costumam dizer a mesma coisa: é preciso provar um dano (prejuízo) e também conectar esse prejuízo à fonte das informações.

No seu caso, você teria dificuldade nos dois casos. Como saber que os dados partiram mesmo da Claro? Os dados podem ter sido obtidos de outra fonte e os criminosos simplesmente enviaram um boleto da Claro para “tentar a sorte”. E qual seria o seu prejuízo se você nem mesmo pagou o boleto informado?

Vale lembrar que o grupo Claro já esteve envolvido em um vazamento de chamadas de call center. A Claro não quis conversar com o G1 para reconhecer (ou mesmo afastar) sua relação com a operadora do call center.

O que você pode é enviar uma denúncia ao MP-DFT, que vem acompanhando casos envolvendo dados pessoais. Se for fazer isso, lembre-se de incluir todos os detalhes, incluindo os boletos e e-mails recebidos.


Boleto falso confeccionado por golpistas usando o nome do MercadoPago. “Sacado”, que deveria conter nome do consumidor, tem apenas a informação do cedente. Este não é um boleto seguro de ser pago. (Foto: Reprodução)

>>> Boleto falso 2
Vi uma matéria antiga do G1 falando sobre fraude em boletos, aconteceu comigo essa semana
Fiz uma compra online, onde o vendedor se identificava como uma coisa, e na realidade era outra, fiz o pagamento e agora descobri que foi uma fraude.
Como posso fazer sobre esse assunto?
Segue anexo boleto (foto) e pagamento para melhor entendimento
Devo procurar a polícia e o Procon?
Mariana

Mariana, a imagem que você enviou é de um boleto do serviço “Mercado Pago”, utilizado no site de comércio eletrônico Mercado Livre. Esse boleto é falso: no Comprovante de Pagamento que você enviou (a coluna não publicará o comprovante), o nome do benefício/cedente é totalmente diferente do nome “Cedente” informado no boleto. Pior ainda: na informação de “Sacado”, onde devia constar as suas informações (endereço, CPF e nome completo), consta novamente o nome do Mercado Livre!

Este boleto falso é uma falsificação grosseira. Muitas das fraudes de boleto falso são bem mais sofisticadas e difíceis de serem reconhecidas.

Você pode e deve procurar a polícia, mas a chance de restituição é baixa, já que nenhum dos bancos, e muito menos o Mercado Livre, tem qualquer responsabilidade nesta fraude. Você pagou um boleto falso e simplesmente “entregou” o dinheiro na mão dos bandidos. Porém, a denúncia é importante para que a polícia tenha informações sobre essa fraude e possa localizar e prender os responsáveis.

Note que há casos antigos na Justiça em que o Mercado Livre foi condenado a restituir as perdas. Porém, os procedimentos e o contrato do Mercado Livre mudaram desde então, o que pode (e deve, se a Justiça fizer o certo) invalidar esses precedentes.

Você não contou como a fraude aconteceu, mas há casos em que vendedores ou compradores em sites como o Mercado Livre sugerem concluir uma negociação por WhatsApp ou e-mail, fora dos canais oficiais da página. Quando o golpista tira você dos canais oficiais, ele envia documentos falsos (seja um boleto falso ou um comprovante de pagamento falso, no caso de fraudes contra vendedores). Para tornar a fraude mais atraente, o golpista fornece descontos (para a venda) ou pagamentos elevados (em compras).

Se esse vendedor lhe ofereceu descontos para uma compra “por fora”, então você caiu exatamente nesse golpe.

Você jamais deve aceitar concluir uma negociação fora dos canais oficiais oferecidos. Se o fizer, vai correr um altíssimo risco de fraude, inclusive porque a maioria dos vendedores ou compradores honestos jamais aceita ou sugere sair dos meios oficiais de negociação, pois isso é proibido pelo contrato e pode acarretar na expulsão do utilizador.

O pacotão da coluna Segurança Digital vai ficando por aqui. Não se esqueça de deixar sua dúvida na área de comentários, logo abaixo, ou enviar um e-mail para g1seguranca@globomail.com. Você também pode seguir a coluna no Twitter em @g1seguranca. Até a próxima!



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