Todo dia 1 de janeiro motivo de festa. No s pela virada do ano, mas tambm porque a data em que criaes artsticas e intelectuais entram no domnio pblico. Em outras palavras, quando expira a proteo do direito autoral das obras que ultrapassaram o prazo de proteo. Nesse momento, deixam de ser exclusivas e passam a ser de livre acesso e uso por qualquer pessoa.

No Brasil, a regra geral de proteo aos direitos autorais de 70 anos aps a morte do autor. Neste ano, por exemplo, est entrando em domnio pblico a obra de todos os autores que morreram em 1947. Por exemplo, Afrnio Peixoto. Quem quiser ler, publicar ou adaptar “A Esfinge”, “Maria Bonita” ou “Uma Mulher Como as Outras” est livre para fazer isso.

Alis, vale lembrar que no dia 1 de janeiro do ano que vem ser promovida ao domnio pblico nada mais nada menos do que a obra integral de Monteiro Lobato. Desde j a data merece notcia e comemorao.

J no plano internacional, a situao mais complexa. O prazo de proteo dos direitos autorais pode variar de acordo com cada pas. Por exemplo, pases como o Canad e a Nova Zelndia possuem prazos menores que os brasileiros. Por l, j est sendo celebrada a entrada no domnio pblico de artistas mortos em 1967. Isso inclui luminares como John Coltrane e Ren Magritte.

Uma situao curiosa a dos Estados Unidos. Em 1998, o pas tomou a rarssima deciso de aumentar o prazo de proteo do direito autoral, em 20 anos, ampliando para 95 anos a proteo de obras criadas por empresas. Essa controversa deciso foi tomada por meio de uma lei apelidada de “Lei de Proteo ao Mickey Mouse”.

O motivo que a primeira verso do Mickey (chamada “Steamboat Willie”) cairia em domnio pblico em 1998. Em razo disso, um forte lobby se mobilizou, levando o Congresso dos Estados Unidos a topar ampliar a proteo em 20 anos. Resta saber se neste ano no haver uma mobilizao similar para uma nova extenso do prazo.

Por essa razo, h 20 anos nenhuma obra ingressa no domnio pblico nos Estados Unidos. A moratria acaba em 1 de janeiro de 2019. Se o prazo no tivesse sido alterado, livros como “Ardil 22”, de Joseph Heller, ou “The Soft Machine”, de William Burroughs, ou filmes como “Bonequinha de Luxo” e “Amor, Sublime Amor” j estariam livres.

Vale notar que no faz nenhum sentido ampliar o prazo de proteo. O direito autoral existe para incentivar autores a criar. Ampliar sua durao no far com que nenhum autor morto ressuscite
para conceber novos trabalhos.

Alm disso, um estudo recente do Congresso dos Estados Unidos mostrou que apenas 2% das obras com mais de 55 anos de sua publicao retm algum valor comercial. Para as demais 98%, ningum se beneficia do fato de a obra continuar inacessvel. Feliz domnio pblico!

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J ERA
No saber o que bitcoin ou blockchain

J
A CVM proibindo fundos de investir em bitcoin e outras criptomoedas

J VEM
Usar blockchain para registrar o consentimento do parceiro antes de ter relaes sexuais (app LegalFling)



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