Começa hoje em Bonn, na Alemanha, a 23ª conferência internacional sobre mudança climática, a COP-23. Fora os ambientalistas de sempre, no Brasil ninguém está prestando atenção.

A não ser talvez, na Petrobras. A empresa poderá ter muito a perder no futuro (se e quando se livrar dos prejuízos da Lava Jato) com o que ali se decidir, se vingarem teses cada vez mais frequentes nos tribunais do mundo.

Bonn prosseguirá a discussão entre quase 200 países sobre regras para cumprir o Acordo de Paris (2015). O tratado prevê que a temperatura média da atmosfera terrestre não deve ultrapassar um aquecimento de 2ºC e, de preferência, ficar aquém de 1,5ºC. Para isso, as emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2) teriam de cair de modo abrupto e desaparecer ali por 2050.

Há boas razões para acreditar que essa meta não será alcançada. Não só os compromissos nacionais são voluntários e díspares, como ainda os Estados Unidos, um dos maiores poluidores, está sob o domínio do obscurantismo fóssil de Donald Trump.

Como 1ºC já se foi, sobra 0,5ºC para esta geração torrar. No ritmo atual de emissões combinadas com inação, marchamos para 3,6ºC de fervura.

Apesar de Trump e de sua claque na indústria do carvão, as regras de Paris sobre as obrigações de cada país e a vigilância internacional seguirão avançando –assim como a ciência do clima. Haverá cada vez mais instrumentos, e mais precisos, para atribuir responsabilidades pelos danos causados pelo aquecimento global.

Pense agora nos vários furacões que devastaram o Caribe e o Texas. Nos incêndios que tomaram Portugal, Califórnia e Brasil (Chapada dos Veadeiros, Minas Gerais, até Campos do Jordão). Na seca prolongada do Nordeste brasileiro. No tufão Damrey que está devastando o Vietnã. Na destruição da praia da Macumba no Rio e da Ponta da Praia em Santos.

A maré do clima está mudando.

Pipocam em vários países ações judiciais contra governos e empresas fósseis (petroleiras, carvoeiras, geradoras de eletricidade) por omissão diante da mudança do clima. Uma das mais recentes a obter decisão ocorreu na Nova Zelândia.

Em junho, a estudante de direito Sarah Thomson, então com 26 anos, havia ido à Justiça neozelandesa contra a ministra do Ambiente, Paula Bennett. Alegava que a pasta fazia menos que sua obrigação para combater a mudança climática global (a Nova Zelândia prometia então reduzir emissões em 30% até 2030 e em 50% até 2050).

Agora, a juíza de segunda instância Jillian Mallon rejeitou a ação de Thomson –não, entretanto, porque lhe faltasse mérito na época da representação.

Mallon reconheceu que a Justiça tem, sim, uma palavra a dar quando governos falham na matéria. Assinala, porém, que houve uma troca de governo no país, e que o gabinete da nova primeira-ministra trabalhista, Jacinda Ardern, se prepara para dobras a meta do país no combate ao aquecimento global: zero de emissões de carbono até 2050 (corte de 100%, não mais 50%).

A advogada brasileira Joana Setzer, do Instituto de Pesquisa Grantham sobre Mudança do Clima e Ambiente, na London School of Economics (LSE), levantou a existência de 1.042 processos judiciais, em 28 países, relacionados com mudança do clima (782 nos Estados Unidos e 260 nos demais).

Só numa minoria dos casos fora dos EUA (64) o clima está no fulcro da ação, aquelas em que se pede às cortes a responsabilização de governos por omissão ou indenização por empresas de setores que produzam muita poluição climática (como petróleo e carvão).

Os mais famosos e bem-sucedidos são a Fundação Urgenda v. Reino da Holand, que levou o governo a elevar sua meta de corte de emissões de 17% a 25%, Ashgar Leghari v. Paquistão, em que um fazendeiro acionou o governo por falhar na execução de seu próprio plano para o clima e conduziu à criação de uma comissão sobre o tema, e Estado de Massachusetts v. EPA, em que a Suprema Corte dos EUA confirmou que a agência federal do ambiente (EPA) detém poderes para regulamentar emissões de CO2.

Setzer não enxerga paralelo entre esses casos e os processos que pedem reconhecimento da condição de titular de direitos para animais como chimpanzés, ou até mesmo bacias hidrográficas e ecossistemas –apesar da tendência presente a que a maioria seja recusada pelos tribunais.

As primeiras, diz, “buscam o reconhecimento de um princípio, enquanto as ações climáticas buscam o reconhecimento de um dever (‘duty of care’) do governo, ou querem legislações e metas mais ambiciosas, ou ainda a indenização por empresas que emitiram GHG [gases do efeito estufa] e causaram danos observados.”

Alguém aí falou em Petrobras? Se falou, aqui no Brasil todos terão pensado em Lava Jato.

Afinal, mudança do clima, como sabem Donald Trump, os integrantes da bancada ruralista, os maoístas do PC do B, alguns militares ultranacionalistas (que têm até pré-candidato à Presidência) e mesmo um geógrafo obscuro da USP, é uma fraude criada na China para prejudicar o desenvolvimento dos EUA e do Brasil.



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